Prazos descumpridos e reajuste de 246% no contrato: governo baiano já evidenciou sua insatisfação com os rumos do contrato e, assim como a BYD, diz que negociações seguem em andamento. TCE analisa processos nesta quinta-feira. Por Eric Luis Carvalho
Publicado no g1 BA
Em fevereiro de 2019, o governo da Bahia assinou contrato com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen, para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador. O novo modal substituiria o sistema de trens que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana. Na ocasião, todos os órgãos do governo estadual envolvidos na ação anunciaram, através de publicações nos sites oficiais, que o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato. No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada. O governo chegou a divulgar a previsão de que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024. A promessa era de que, no primeiro semestre de 2023, haveria um trecho de pouco mais de quatro quilômetros que chegaria até a parada Lobato. Porém, quatro anos depois a realidade é muito diferente. Com contrato assinado, a obra sofreu sucessivas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. Estava previsto para esta quinta-feira (13) o julgamento de quatro processos que analisam o contrato para a construção do VLT do Subúrbio no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). No entanto, por conta de alteração na pauta, o processo foi reagendado, na manhã desta quinta-feira, para o dia 25 deste mês.
Causas do desequilíbrio financeiro
Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto.
De acordo com o documento, alterações nos marcos operacionais, com impactos no cronograma de implantação, no fluxo de aporte público e na programação de pagamentos das contraprestações públicas anuais foram uma das razões.
O documento aponta como causas desse desequilíbrio os atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos.
O relatório aponta ainda como fator de desequilíbrio alterações no traçado original com supressão de investimentos e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista e o número de paradas a partir de apontamentos e exigências feitas pelo IPHAN para aprovação do projeto, o que alterou o traçado da via.
E por fim, o relatório aponta também a inclusão do novo trecho (Fase 2) entre São Joaquim e o Acesso Norte, o que, apesar de ser considerado fator de desequilíbrio, era uma condição prevista em contrato.
Reequilíbrio financeiro é motivo de embate E são justamente as questões ligadas ao reequilíbrio financeiro da obra que têm causado embates. Antes mesmo da assinatura do contrato, a questão financeira foi um entrave entre BYD e governo do Bahia. Ao longo dos anos, ocorreram sucessivas reuniões entre as partes com clima de animosidade em relação a atualização de valores e aditivos.
Em ao menos duas ocasiões, o governo precisou negar publicamente o rompimento do contrato do VLT. No entanto, em uma das negativas, deixou evidente a insatisfação com os rumos do negócio.
"O Governo do Estado busca defender o interesse público, não aceitando elevação de custos considerados fora da realidade orçamentária e contratual prevista", disse o governo em nota divulgada em janeiro de 2022.
Esta semana, em contato com o g1, através da Companhia de Transporte da Bahia (CTB), o governo voltou a afirmar que "as tratativas entre as partes seguem em andamento, visando uma definição com a maior brevidade possível" e que neste momento "não possui informações sobre rompimento de contrato com a BYD". A BYD também negou o destrato. "Os entendimentos entre o Governo do Estado e a Skyrail Bahia para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que vai substituir os antigos trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador, seguem em andamento, em conformidade com as normas do contrato de Parceria Público-Privada (PPP)", disse a empresa, em nota enviada ao g1. O consórcio detalhou que o reequilíbrio financeiro da obra ocorre por conta da variação dos preços do material.
"Os avanços na construção do modal foram impactados também pela variação dos preços dos insumos. As obras do VLT são complexas e o cronograma vigente está sendo rediscutido entre as esferas do governo para ser retomado", concluiu a nota.
Na última semana, o governador Jerônimo Rodrigues esteve reunido com a CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da BYD, Stella Li. O VLT foi pauta do encontro.
A executiva esteve em Salvador para o anúncio de implantação de três fábricas da montadora chinesa, que também é a maior produtora de carros elétricos do mundo, no estado. Trem desativado em 2021
É esperado que o VLT substitua o serviço de trens que fazia a linha da Estação da Calçada ao bairro de Paripe, no subúrbio ferroviário da capital baiana, e que foi desativado em fevereiro de 2021. Os trens transportavam cerca de seis mil pessoas por dia em Salvador.
SAIBA MAIS SOBRE A DESATIVAÇÃO DO TREM
O término do serviço causou insatisfação da população que utiliza o trem. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação para derrubar a decisão do Governo do Estado de suspender a operação do sistema.
O órgão afirmou na época que a interrupção prejudicava orçamentos familiares das pessoas que pegavam o transporte diariamente. O valor da tarifa era de R$ 0,50 e a do transporte coletivo, que vai passar a ser a única alternativa de mobilidade na região, é de R$ 4,90. Além da população, o encerramento do transporte por trens também gerou queixas de ferroviários demitidos. Trabalhadores Companhia de Transportadores do Estado da Bahia (CTB), que era responsável pela gestão do transporte ferroviário, chegaram a protestar na região onde fica a empresa. A ferrovia que foi desativada em 2021 começou a ser criada em 1853, quando Joaquim Francisco Alves Muniz Barreto recebeu do Governo Imperial a concessão para a construção de uma estrada de ferro ligando Salvador à cidade de Juazeiro. Foi a primeira da Bahia e a quinta do Brasil. Proposta era: trem sai, VLT entra Já o projeto do VLT conta com uma ampliação do então sistema de trilhos, e pretende ligar o Comércio, no centro antigo de Salvador, até a Ilha de São João, no município de Simões Filho, na região metropolitana da capital, e com ligação com o metrô. O projeto do VLT prevê cerca de 23 km de extensão, 25 estações - 23 na linha laranja e mais duas na linha verde - e capacidade para transportar mais de 170 mil usuários por dia. Ele seria do tipo monotrilho, movido à propulsão elétrica. Antes da BYD ser declarada vencedora, a Justiça suspendeu por três vezes o edital de licitação para a implementação do modal. Em ao menos uma das decisões, a Justiça considerou que o contrato tinha cláusulas que eram prejudiciais ao patrimônio e interesses públicos. Após esclarecimentos por parte do governo do Estado, a licitação foi realizada e vencida pelo Consórcio Skyrail. Em 2021, o governo baiano chegou a apresentar uma primeira composição do VLT do Subúrbio de Salvador através de uma transmissão online da fábrica da BYD, na China, feita pelo governador Rui Costa.
Mas, na prática, pouco mudou e as obras não avançaram. Imagens aéreas gravadas em fevereiro de 2022 mostraram que, na época, as obras de terraplanagem do que seria o pátio de manutenção dos veículos na antiga Estação da Calçada chegaram a ser iniciadas. No entanto, imagens feitas em março deste ano mostraram que pouca coisa mudou no local.
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