A história da privatização da CNB ou doação do patrimônio público ao Comab merece ser rigorosamente investigada. Não pode escapar ninguém.
Publicado no Jornal da Mídia
O apresentador Raimundo Varela mostrou no seu programa Balanço Geral, da TV Itapoan, imagens incríveis do descaso com que os governos de Paulo Souto-César Borges-Paulo Souto trataram o patrimônio público, especialmente o Sistema Ferry-boat. Dois ferries totalmente apodrecidos estão boiando na Marina de Aratu.
Os ferries “Gal Costa” e “Mont Serrat”, dois bens adquiridos com o dinheiro público, foram canibalizados, estão agora sucateados e devem ser vendidos como ferro-velho.
Não têm mais recuperação.
Esses dois navios, para quem não sabe, pertenciam à frota da extinta Companhia de Navegação Baiana (CNB), empresa estatal, e foram entregues, em 1996, completamente reformados, por uma exigência do consórcio que estava assumindo o controle e a operação do sistema ferry-boat, o Comab – Consórcio Marítimo da Bahia. O consórcio usava indevidamente a terminação Bahia, numa jogada de marketing, mas era inteiramente formado por um grupo de empresários paulistas, liderado por W. Washington, muito ligado, por sinal, ao ex-prefeito de São Paulo, Celso Pita.
A opinião pública baiana conhece muito bem a história da privatização, concessão ou doação do Sistema Ferry-Boat, ocorrida no governo de Paulo Souto, em 1996. Mas a memória sempre é curta e existe muita desinformação, inclusive por parte de profissionais da mídia, principalmente os mais novos.
À época da concessão, 1996, a imprensa divulgou amplamente suspeitas sobre a capacidade que o consórcio paulista Comab tinha para gerir um sistema tão importante, um serviço tão essencial que levou a Ilha de Itaparica a um desenvolvimento sem precedentes até o final dos anos 90.
O Comab foi um consórcio montado às pressas para assumir os serviços da CNB. No auge do neoliberalismo do governo de Fernando Henrique Cardoso, a Bahia queria “dar o exemplo” e embarcou na canoa furada de um projeto de privatização mal planejado, pessimamente concebido e muito suspeito.
A vítima foi a Companhia de Navegação Baiana, uma empresa histórica – a primeira de navegação a vapor a operar no Brasil. E o Estado, também.
Depois da CNB veio a Coelba e por pouco, muito pouco mesmo, não acontecia o mesmo com a Embasa, que foi salva pelo gongo das eleições de 2002. A Embasa já estava praticamente vendida ao mesmo grupo espanhol que comprou a Coelba.
Todo o projeto de privatização do ferry-boat foi deslanchado e assumido pelo então secretário dos Transportes, Eraldo Tinoco, em pleno governo de Paulo Souto. Divulgando números nem sempre condizentes com a realidade, Tinoco justificava que o Estado precisava se livrar da CNB, que “consumia R$ 20 milhões por ano dos cofres públicos”.
Uma verdadeira merreca. Pior ainda: o Estado continuou nos últimos 10 anos sendo gracioso e despejando dinheiro em um sistema explorado pela iniciativa privada. Teve até um “aporte financeiro” aprovado pela Assembléia Legislativa de R$ 7 milhões para “recuperar” navios.
Político experiente e muito bom orador, quando foi anunciar o contrato de concessão entre o Governo do Estado e o Comab, em uma solenidade na Governadoria, o secretário arrotou números “impressionantes” e foi muito aplaudido pela plateia governamental.
“Este dinheiro (R$ 20 milhões) dá para o governo construir escolas, aumentar o salário dos professores e fazer muito mais em outras áreas”, disse ele. Os professores, pelo menos, nunca foram contemplados com um centavo da desastrosa privatização.
Quem tiver dúvida é só consultar os jornais da época. Na internet tem pouquíssima coisa sobre o assunto. O melhor mesmo é vasculhar as coleções dos jornais da Biblioteca Central, nos Barris. Existem matérias interessantíssimas de A Tarde e da Tribuna da Bahia sobre o tema.
Tem lá, inlclusive, um artigo de Samuel Celestino alertando o governador Paulo Souto para o erro que seria a privatização da Companhia de Navegação Baiana. Tem um excelente artigo, também, do jornalista Francisco Ribeiro Carvalho falando sobre o mesmo assunto. Já no governo de César Borges, existem matérias em A Tarde contando tudo sobre a privatização e sobre o fiasco do Comab, todas assinadas pela jornalista Ivana Braga.
Nos exemplares da Tribuna da Bahia, muitas matérias contam como se deu a concessão e, em algumas, trabalhadores e sindicatos da extinta CNB aparecem denunciando “marmelada” e outras coisas mais. Um parêntese aqui: na licitação do ferry-boat, só o Comab participou. E ganhou.
Um consórcio encabeçado pelo empresário baiano Wilson Andrade, que presidiu a CNB no governo de Waldir Pires, foi eliminado sumariamente e bem antes da abertura do processo.
Pois bem. A “sangria” aos cofres públicos era o argumento número um utilizado pelo então secretário Eraldo Tinoco. Na verdade, a antiga CNB registrava um déficit anual, em 1996, de R$ 8 milhões e não de R$ 20 milhões – seu faturamento anual era de R$ 12 milhões e a despesa total, R$ 20 milhões. Mas o secretário só falava em R$ 20 milhões e a número ficou sendo este mesmo.
O secretário Tinoco não calculou e nunca procurou saber o enorme prejuízo que ele e o Governo Paulo Souto causaram à ilha de Itaparica e ao patrimônio do Estado. Por conta de um déficit anual irrisório,o Estado deixou de arrecadar muito mais em ICMS, a partir da dacadência da Ilha provocada principalmente pelo sucateamento do ferry-boat. O comércio praticamente quebrou, os hotéis fecharam e as casas de veraneio foram vendidas a preço de banana.
O prejuízo ao patrimônio público e à Ilha foi astronômico e não é possível que ninguém responda por tanta irresponsabilidade cometida.
O ponto dois que o secretário Tinoco usava para justificar a concessão do ferry-boat era o seu desejo (será que era de Paulo Souto ou de ACM?) de transformar a travessia Salvador-Bom Despacho em um serviço de “primeiro mundo”.
Pois é. E aí o Comab trouxe, para “impressionar” os pobres da Bahia, um moderno e luxuoso catamarã. Batizado de “Morro de São Paulo”, a embarcação do “primeiro mundo” aportou no Terminal de São Joaquim para a viagem inaugural. Era um dia de sábado ensolarado. Lá estavam, na linha de frente, Antonio Carlos Magalhães, Paulo Souto, Eraldo Tinoco, o empresário W. Washington, dono do Comab, entre outras personalidades.
A imprensa baiana fez uma festa. Nem vamos citar algumas manchetes dos nossos diários. Seria uma humilhação.
O que se divulgou amplamente na época era que o luxuoso “Morro de São Paulo” pertencia à frota do Comab e que seria a contrapartida inicial (só inicial) do consórcio ao processo de concessão. O contrato de privatização geral previa uma “fantástica” renovação da frota, que seria feita pelo Comab até o ano 2002. Metade dos ferries da frota histórica CNB seriam substituídos por navios com tecnologia de países do primeiro mundo. Esra esta a promessa.
O Comab foi mais além. Trouxe o “gigantesco” ferry “Baía de Todos os Santos” e acabou ganhando de vez o jogo com o governo (de Paulo Souto).
A partir daí, foi conseguindo vantagens e mais vantagens do Estado: reajustes bondosos de tarifas e até dispensa do pagamento de aluguel dos oito ferries (isso mesmo, a frota de ferry-boat da CNB, em 1996, contava com 8 ferries. Hoje, quando se tem 3 ou 4 em tráfego, é uma festa), da lancha “Maré” e do navio “Maragogipe”.
Para se ter uma idéia, a travessia de um carro pequeno no ferry-boat, em 1997, era de R$ 6.90. A passagem de um pedestre valia menos que uma passagem de ônibus urbano: R$ 0,90 contra R$ 1,10. Hoje o usuário paga para atravessar um carro pequeno, sem hora marcada, quase R$ 30 nos dias normais. A passagem de pedestre já é mais que o dobro de uma tarifa de ônibus urbano.
Calculem, por favor, a inflação dos últimos 10 anos e joguem em cima das tarifas atuais do ferry-boat.
A história do sucateamento do patrimônio público, no caso, o ferry-boat, é longa. Alegando um “desequilíbro” financeiro no contrato de concessão, a Comab passou a mostrar desinteresse pelo sistema. Tudo armado e proposital. O dinheiro já não entrava com tanta facilidade e o “prejuízo” foi se acumulando. Chantagem.
As primeiras inverdades começaram a vir a público: nem o catamarã “Morro de São Paulo” nem o ferry “Baía de Todos os Santos” pertenciam ao Comab, como anunciara antes o governo. Seriam de propriedade de uma empresa panamenha, à qual o Comab pagava um “verdadeiro absurdo” de aluguel, já que o contrato era em dólar e por isso estava operando no “vermelho”.
Essas informações passaram circular na mídia com freqüencia. Tudo indicava que eram os próprios dirigentes do Comab que estavam espalhando boatos para confundir a mídia. O que se comentava é que as duas embarcações pertenciam aos donos do consórcio e estariam sendo utilizadas para a lavagem de dinheiro.
Neste caso, só o Ministério Público é que pode investigar. Ou a Polícia Federal.
Em uma polêmica entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, o então secretário de Infra-Estrutura, Eraldo Tinoco, declarou que realmente “o Comab tinha alegado o desequilíbrio financeiro (estava tendo prejuízo) no contrato de concessão, já que o aluguel do catamarã e do ferry era lastreado pelo dólar”.
Quer dizer: o patrimônio do Comab, que no auge da privatização Tinoco dizia que era do Comab, já não era mais. Este fato é, sem dúvida, muito grave.
No rastro do sucateamento do patrimônio público, desapareceram duas embarcações entregues pela CNB ao consórcio paulista: a lancha “Maré” e o histórico navio “Maragogipe”.
A lancha foi vítima de um “incêndio” em Bom Despacho e até hoje o casco está lá. O navio “Maragogipe”, que também foi entregue ao consórcio completamente reformado pelo Governo do Estado, em 1997, também apodreceu e foi doado à Prefeitura de Maragogipe para abrigar um “museu de navegação”.
O Estado não se preocupou, ninguém sabe porquê, em cobrar do Comab o pagamento da lancha “Maré”, uma embarcação caríssima, moderna e que fazia uma linha executiva entre Salvador e Itaparica. E ninguém procurou acionar o Comab também pela irresponsabilidade de sucatear o navio “Maragogipe”.
Os erros foram acontecendo. No início da gestão do governador César Borges, o Comab prometeu recuperar toda a frota que tinha recebido do Estado. E, segundo se noticiou na época, tomou cerca de R$ 18 milhões do BNDES, com aval do Estado da Bahia, para iniciar o “projeto”.
Para impressionar, docou imediatamente dois navios na Base Naval de Aratu, que foram os ferries “Maria Bethânia” e o “Gal Costa”. O primeiro conseguiu sair da Base Naval reformado, até mais moderno, com ar condicionado e alguns detalhes mais.
Os anos se passaram e ninguém procurava saber do Comab sobre o tal “projeto” de “modernização” dos 8 ferries. O dinheiro(R4 18 milhões) ninguém sabe onde foi parar também.
Sobrou para a terceira vítima do processo de sucateamento desencadeado pelo grupo paulista. O “Gal Costa” ficou lá na Base Nava e atualmente na Marina de Aratu, apodrecendo. Passou o governo todo de César Borges jogado e boiando. Passou o governo de Paulo Souto todo, e nada. O mesmo aconteceu com o “Monte Serrat”, também vítima da irresponsabilidade dos dois governos.
Não estamos aqui para defender nada nem ninguém.
Mas, para que não haja qualquer dúvida sobre o fato ou que amanhã tentem culpar o governo atual, é bom lembrar que durante a campanha de 2006, o programa de TV do atual governador Jaques Wagner mostrou imagens dos dois ferries abandonados no estaleiro. Imagens muito idênticas às apresentadas agora, pela primeira vez na mídia, por Raimundo Varela, que conhece muito sobre o tema ferry-boat.
Cabe à gestão atual do Estado promover uma investigação rigorosa e levar à Justiça todos os responsáveis pelo crime que cometeram contra o patrimônio público. A investigação tem que começar pelo início da concessão, com a escolha do Comab, passando pela sucessória, a Kaimi, pelo período de intervenção do ferry-boat decretado por Paulo Souto e até chegar ao momento atual, que foi a entrega da operação do sistema à TWB.
Transparência se resolve com transparência. A democracia funciona assim mesmo. Como aconteceu esta sucessão de erros? Foram erros mesmo ou foi tudo planejado?
Cabe, também, ao Ministério Público, fazer o mesmo. A história da privatização da CNB ou doação do patrimônio público ao Comab merece ser rigorosamente investigada. Não pode escapar ninguém. Os ferries “Monte Serrat” e “Gal Costa” custaram mais de 15 milhões de dólares. O navio “Maragogipe” apodreceu e a lancha “Maré” desapareceu. Ninguém vai pagar por isso?
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