Gestão vai instaurar uma Comissão Prévia para ouvir comunidades tradicionais. Por Flávia Requião
Publicado no A Tarde
Em mais um passo para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, o governo do Estado da Bahia instaurou uma Comissão de Consulta Prévia para integrar a participação das comunidades tradicionais da Ilha no processo.
Conforme estabelece a portaria, o grupo fará procedimentos administrativos para realização da consulta prévia, livre e informada nas comunidades localizadas nas áreas onde serão executadas as intervenções físicas para a implementação da ponte.
O documento de anúncio detalha que a medida visa “assegurar o acesso à informação, a efetiva participação e o respeito às Comunidades Tradicionais envolvidas”.
A ação do governo reúne a Casa Civil, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade e dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Secretaria do Meio Ambiente, da Justiça e Direitos Humanos, de Relações Institucionais, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (Inema).
A comissão ainda ficará responsável por planejar, acompanhar e gerir o processo de consulta, elaborando e divulgando o Plano de Consulta e o calendário oficial de atividades. Além de garantir que a informação seja disponibilizada de forma acessível e transparente; fornecendo suporte técnico-administrativo e assegurando a participação popular.
Etapas
O processo de consulta será desenvolvido em cinco etapas:
-Planejamento: elaboração do Plano de Consulta;
-Informação: o Poder Concedente e a Concessionária fornecerão as informações necessárias para análise das Comunidades Tradicionais;
-Diálogo: fase de efetiva realização das consultas, por meio de audiências públicas para apresentação do projeto e recepção das manifestações das Comunidades;
-Decisão: manifestação administrativa sobre o acatamento ou recusa das propostas e sugestões recebidas;
- Elaboração dos relatórios de consulta: consolidação das informações e pleitos colhidos durante a fase de diálogo, assim como, a avaliação administrativa decisória, e encaminhamento ao órgão licenciador e às demais instituições.
Ao todo, o prazo para a realização das consultas será de cerca de dois meses, contados a partir da primeira audiência pública realizada.
Comments