A campanha Devolva Meu Buzu contou com os esforços de colaboradores engajados pela eficiência do transporte público soteropolitano para chegar a dados que a Prefeitura de Salvador deveria colocar à disposição. Por ObMob Salvador
Entre os meses de março e abril de 2024, o Observatório da Mobilidade de Salvador (ObMob), com o apoio do Instituto EquiCidades e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), protocolou 3 pedidos de acesso à informação para a Prefeitura de Salvador, por meio do portal Fala Salvador, o qual, neste momento se encontra com a funcionalidade de solicitação de informações desativada.
Solicitamos os seguintes dados e informações relacionados ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador (STCO), incluindo o sistema BRT:
Detalhamento das linhas de ônibus e suas variações existentes na cidade de Salvador por ano, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023): nome, número de viagens executadas, frequência e quantitativo de passageiros (dia útil/sábado/domingo);
Quantidade de ônibus existentes por ano, nos últimos 10 anos, com idade dos veículos, de forma desagregada, com disponibilização dos Anuários de Transporte dos últimos 10 anos (de 2014 a 2023);
Custos totais do STCO por ano, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023);
Total arrecadado com tarifas pagas pelos usuários por mês, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023), discriminando vale-transporte, meia passagem e tarifa cheia;
Montante do repasse de recursos municipais aos consórcios que operam o STCO, com respectivos estudos e decisões que fundamentam o repasse, com segregação entre o sistema convencional e o sistema BRT, por ano, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023);
Total de gratuidades por mês, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023);
Estudos técnicos que justificaram a reformulação do STCO;
Estudo técnico que embasou a decisão de suspender o programa "Domingo é meia" e estudos posteriores à suspensão do programa, demonstrando os impactos da medida.
Entendemos que tais informações deveriam estar disponíveis em local de fácil acesso, para qualquer cidadão e cidadã, e a LAI garante o nosso direito de acessá-las, assim como obriga a administração pública fornecê-las. Entretanto, as respostas repassadas pela Prefeitura de Salvador, tanto por meio da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) quanto da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), foram evasivas e incompletas, mesmo após pedidos de complementação de informações e recursos. Além disso, em reportagem do site AratuOn sobre o objeto da campanha Devolva Meu Buzu, uma nota divulgada pela Prefeitura passa a impressão de que ela possui pelo menos parte do que foi solicitado, inclusive estudos técnicos, mas se recusa a publicá-los.
É importante contextualizar que, diante da ausência de respostas por parte da Prefeitura, o ObMob resolveu fazer o levantamento das linhas extintas por meio de consultas a jornalistas e especialistas, além de pesquisas em portais de notícias e redes sociais, o que atrasou por meses o lançamento da campanha Devolva Meu Buzu. As pesquisas foram dificultadas por conta da total falta de transparência da Prefeitura de Salvador e dos eufemismos utilizados para divulgar — quando são divulgados – os cortes de linhas, sempre chamando-os por outros nomes, como racionalização, renomeação e coisas do tipo.
De qualquer forma, também é importante dizer que, para chegar ao número de mais de 100 linhas cortadas nos últimos 4 anos, e mais de 350 cortadas na última década, o ObMob utilizou as seguintes premissas:
Sobre as linhas unificadas: pelo menos uma delas deve ser classificada como extinta. Além disso, é necessário levar em conta que, onde antes havia o serviço de duas ou mais linhas e, portanto, mais de uma tabela de horário, a unificação não garante a manutenção dos horários de saída das linhas antes existentes. Depois da unificação de duas ou mais linhas, os horários de saída dos coletivos são reduzidos e, na prática, pelo menos uma das linhas deixou de funcionar e ofertar viagens, podendo assim ser considerada extinta.
Sobre linhas com troca de códigos: na maioria das vezes isso implica em mudança de trajeto, quase sempre com encurtamento da linha. Trata-se, portanto, da extinção de uma linha antiga e a criação de uma nova.
Durante o processo de remodelação promovido pela Prefeitura, processo que ocorre sem a devida transparência, foram abandonados diversos finais de linha na cidade, a exemplo de Vale dos Rios, Sieiro, Bairro Guarani, entre outros), evidenciando que as versões anteriores das linhas foram extintas, ainda que tenham sido substituídas por linhas com trajeto similar, mas que deixaram inegáveis lacunas no atendimento à população. Além disso, nota-se um descontentamento geral da população usuária de transporte público, cuja percepção é de que quase todas as linhas da cidade sofreram com a redução da frequência evidenciada pelas críticas ao aumento do tempo de espera nos pontos de embarque.
A campanha Devolva Meu Buzu contou com os esforços de colaboradores engajados pela eficiência do transporte público soteropolitano para chegar a dados que a Prefeitura de Salvador deveria colocar à disposição. A não disponibilização de dados públicos de forma clara e atualizada transparece uma tentativa de inviabilizar a avaliação e o monitoramento das ações e investimentos públicos por parte da sociedade civil e do governo. Não é possível produzir políticas públicas baseadas em evidências e, portanto, capazes de atacar os principais problemas enfrentados pela população, o que chancela o poder público a persistir em falsas soluções e a reproduzir políticas ineficientes e custosas. Nós convidamos a população de Salvador para juntos mudar esta realidade.
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