Salvador tem cerca de 400 ônibus com ar-condicionado a menos que esperado
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Atualizado: há 2 dias
Salvador deveria ter ao menos 1.000 ônibus com ar-condicionado até junho 2022, mas frota não chega a 700. Por Matheus Caldas
Publicado no AratuOn
No dia 25 de março, 15 ônibus com ar-condicionado foram entregues para a frota convencional de Salvador, como parte do planejamento para composição de itinerários entre Alto do Coqueirinho e Pituaçu. Apesar da nova entrega, a capital baiana tem um déficit de aproximadamente 400 ônibus climatizados, que deveriam ter sido entregues, ao menos, até junho de 2022, conforme dados obtidos pelo Aratu On via Lei de Acesso à Informação por meio da Secretaria de Mobilidade.
Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, as empresas de ônibus e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Salvador deveria ter ao menos 1.000 ônibus com ar-condicionado até junho 2022. No entanto, segundo as informações adquiridas via LAI, a capital tinha, até 4 de fevereiro de 2025, 602 veículos climatizados, o que representa 40% a menos do que esperado para o atual momento do transporte público da capital baiana.
Com os veículos entregues no final de março, a frota climatizada de Salvador chega, ao menos a 617 ônibus – ainda assim, distante dos 1.000 que deveriam ter sido entregues à cidade há três anos. O contingente total, entretanto, é contestado pelas empresas que comandam o transporte público. Os empresários argumentam que a pandemia da covid-19 e a falência da Concessionária Litoral Norte (CSN), em 2021, foram decisivas para mudar os planos.
Ônibus com ar-condicionado
A estimativa de mil veículos climatizados foi fixada, em 2019, no TAC firmado entre prefeitura, empresas e MP-BA. O intuito do documento foi minimizar a crise vivenciada pelas concessionárias de transporte público da capital. Dentre diversos pontos, os membros do Consórcio Integra, operador do transporte em Salvador, se comprometiam a melhorar o serviço do sistema e entregar ônibus com ar-condicionado à população. A prefeitura, por outro lado, prometeu isentar as empresas do pagamento do ISS – principal tributo municipal –, suspender a cobrança de outorgas vencidas e a fiscalizar mais severamente as cooperativas de transporte clandestino na cidade.
Ainda em 2019, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que isentou as empresas do pagamento do ISS até 31 de dezembro deste ano – o texto, posteriormente, se tornou lei após sanção do ex-prefeito ACM Neto (União).
Apesar da lei e do acordo entre município, MP-BA e empresas, partes do trato não foram cumpridos – inclusive a da entrega, no prazo, dos ônibus com ar-condicionado. Os empresários sustentam a pandemia e a falência da CSN como os principais pontos.
A CSN era uma das empresas que compunham o Consórcio Integra, junto com Plataforma e OT Trans. A antiga concessionária deveria entregar, até junho de 2022, 324 veículos climatizados, mas não entregou nenhum. No plano previsto inicialmente, a Plataforma deveria disponibilizar 308 ônibus, e a OT Trans, 368.
Segundo Rita Tourinho, promotora do MP-BA que participou da formatação do TAC, a Plataforma e a OT Trans sustentam que não descumpriram totalmente o acordo. Os empresários, de acordo com ela, argumentam ter entregue 637 ônibus com ar-condicionado – versão que contrasta com os 602 apresentados pela Semob. Portanto, sem os veículos que deveriam ser oferecidos pela CSN, haveria, para eles, um deficit de apenas 39 veículos.
Para Tourinho, outra discussão se abre no momento: além dos ônibus da frota convencional, as empresas teriam adquirido 80 veículos para o BRT – o que não estava previsto no TAC. “Nós entendemos que o BRT não está no TAC. Eles entendem que, como eles contratualizaram, não tem como separar. Essa é uma discussão que persiste. Então, persistindo esta discussão que a gente leva até hoje, estamos a ver como é que vai ficar isso”, explica, em entrevista ao Aratu On.
Os números indicados pelas empresas, no momento, também divergem dos apresentados pela Semob: a secretaria aponta que, até 4 de fevereiro deste ano, OT Trans e Plataforma entregaram 57 veículos para o BRT, não 80.
Apesar da situação, a promotora indica que o órgão ministerial não pretende, ao menos por ora, judicializar a situação, a fim de promover novos debates e soluções consensuais.
“A gente realmente quer discutir isso de forma mais acentuada. Não queremos correr o risco de entrar com uma ação e o Judiciário dar razão a eles entendendo que realmente não tem contrato”, esclarece.
Rita Tourinho conta que, recentemente, houve reunião entre membros do MP-BA para discutir a situação. “Não é só isso o descumprido. Tem outras coisas que têm que ser revistas e, como teve a troca de secretário [Fabrízzio Muller por Pablo Souza], nos pediram e demos um prazo para que o novo secretário se apossasse das informações”, conclui.
Especialista critica falta de ônibus com ar-condicionado
Para o coordenador do Observatório da Mobilidade de Salvador (Obmob), Lucas Vinícius, falta transparência da prefeitura para tratar sobre o assunto com a sociedade civil.
“É necessário que a prefeitura mostre claramente a existência desse problema, as causas, e abra a caixa com os números, contando quantos ônibus novos foram integrados à frota, quantos ônibus velhos foram baixados da frota, inclusive as últimas compras/lotes de ônibus com valores de compra”, pede.
Segundo Vinícius, não há diálogo da Semob com a população sobre o tema. “A prefeitura não fez – ou se fez, não disponibilizou – os anuários do transporte público de 2023 e 2024, que seriam referências bacanas para monitorar o crescimento da frota com ar-condicionado na cidade”, denuncia.
Ele reconhece que houve entrega de ônibus com ar-condicionado nos últimos seis anos, mas diz que a composição de veículos climatizados “ainda está muito aquém”. “Esses atrasos na renovação da frota, somado com o corte de linhas, a alta da tarifa: tudo isso só é prejuízo para quem anda de ônibus”, condena.
Integra garante entrega de ônibus com ar-condicionado
Presidente do Consórcio Integra, César Nunes assegura que OT Trans e Plataforma vêm promovendo a entrega de veículos. “Os ônibus estão chegando. Chegaram mais 15 agora da Plataforma e outros 40 da OT trans. Há um cronograma de entregara que está sendo cumprido dentro do que é possível, porque os veículos não existem para pronta entrega. É necessário encomendar, fazer um financiamento”, sustenta.
Segundo o dirigente, além da falência da CSN, há problemas que atingem as empresas, cujos impactos dificultam melhorias nos ônibus.
“A questão toda passa por outros modais de transporte que estão sendo usados. Por exemplo, o metrô. Diminuiu a quantidade de ônibus. Mas o problema mais preocupante hoje para as empresas é a questão do transporte clandestino. Hoje, fizemos um levantamento, e há 4 mil veículos fazendo esse serviço”, lamenta.
Nunes foi secretário de Segurança Pública no governo Jaques Wagner (PT). Para ele, a prefeitura vem cumprindo o acordo de fiscalizar o serviço clandestino. No entanto, ele cobra do estado a mesma rigidez. “A prefeitura tem uma fiscalização, mas precisaria uma política de maior rigor do estado e da SSP, porque é crime previsto no código penal, reclama.
“Principalmente da Política Militar, que é uma força de segurança muito importante da cidade”, acrescenta.Acompanhamento do Legislativo
Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara de Salvador, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) – presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários – diz que o colegiado passará a acompanhar a situação.
“O novo secretário [Pablo Souza] é bem acessível. Tem dado algumas respostas pontuais, mas a comissão ainda não tem acompanhando. Agora, partir disso, faremos uma provocação à prefeitura e colocaremos esse assunto em pauta já na próxima audiência pública sobre mobilidade, no dia 10, às 14h”, pontuou.
Embora tenha tecido elogios ao novo titular da Semob, Ferreira critica a prefeitura. “A prefeitura não dá atenção à Câmara neste sentido das respostas. O que podemos fazer é provocar a Arsal [Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador] e o próprio sistema para ver a quantidade de ônibus”, revela.
“O que estamos avaliando, ainda, é que os ar-condicionado são muito fracos. Parece que eles diminuem o volume do ar, para fazer a economia, principalmente por conta do diesel. As pessoas na comunidade reclamam disso: o ar ligado, os carros lotados e a baixa qualidade”, conclui o vereador.
O Aratu On questionou a Semob sobre o tema, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Novos ônibus em vista
Para assegurar a entrega de novos ônibus ar-condicionado, novas estratégias foram formatadas pela prefeitura.
Em março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a concessão de financiamento de R$ 264 milhões à prefeitura para aquisição de mais de 250 ônibus com ar-condicionado para utilização na nova frota. Os recursos são provenientes do Novo PAC e foram adquiridos diretamente pelo município.
Em 2023 e 2024, a prefeitura interveio novamente e aprovou subsídios de até R$ 190 milhões, em cada um destes anos, para as empresas de ônibus. Em contrapartida, os empreendimentos precisariam adquirir 130 novos ônibus com ar-condicionado e outros 58 veículos elétricos para o BRT.
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